Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.

irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reas sumido o cargo para tanto.

regular, se não houver contraindicação médica, des de que tenha havido pedido de vista antes da licença.

regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.

regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

dos atos regimentais.

das emendas regimentais.

dos regulamentos gerais.

das resoluções.

das resoluções administrativas.

ao Presidente.

ao Vice-Presidente.

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

a Ministro Presidente de Turma.

a qualquer Ministro do TST.

o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.

nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

registre esse ato em cartório.

envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.

com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular.

com a participação em missão da Organização das Nações Unidas.

em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo.

pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos.