Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, como proceder quando a criança manifesta desagrado e vontade e demonstra desejo de independência em relação aos adultos, no que se refere às ações cotidianas?

Segundo os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, a origem do debate sobre a qualidade, no que se refere à Educação Infantil, foi marcada pela abordagem

“Constitui-se como um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras”. Este trecho integra

Julgue os itens a seguir, referentes ao planejamento das regiões metropolitanas e de outras regiões de desenvolvimento. O objetivo de ação da atual Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) elaborada pelo Ministério da Integração Nacional (Gestão Luís Inácio Lula da Silva) não passa por uma ação específica voltada ao combate à pobreza. Entende-se que esse combate cabe à política urbana e à política social. Caso fosse essa sua ação central (o combate à pobreza), o mapa de atuação da PNDR deveria privilegiar as periferias das grandes metrópoles, o que cabe às políticas urbanas e à política social. Nesses locais, os bolsões de pobreza se incrustam em contextos ricos e dinâmicos. O objeto da PNDR se expressa na coincidência espacial entre pobreza individual e regional.

Acerca de normas específicas aplicáveis à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir. Segundo a Instrução Normativa n.º 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, regras para aplicação de multas e demais sanções administrativas, quando da contratação de serviços de TI, devem estar presentes na estratégia de contratação, elaborada antes da análise de riscos da contratação e após a elaboração do plano de sustentação.