Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

#Questão 720274 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

As linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem destinar-se a custeio, investimento ou integralização de cotas-parte de agricultores familiares em cooperativas de produção. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os créditos de custeio são destinados, exclusivamente, aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, não se sujeitando a limites de concessão de recursos por operação, podendo o mutuário contratar tantas operações de custeio quanto necessárias.

B) A linha de crédito para investimento em energia renovável e sustentabilidade ambiental pode ser concedida sem nenhuma exigência específica, tendo em vista a importância da preservação do meio ambiente.

C) Os créditos de investimento se destinam ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não-agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.

D) Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Custeio do Beneficiamento, Industrialização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares) são destinados apenas às cooperativas.

E) Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, não podendo ser substituído pela instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, mesmo para inversões programadas que envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região.

#Questão 720275 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

De acordo com as regras estabelecidas na Resolução 21.538/2003 do TSE referente ao Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), julgue os itens seguintes.

A operação de transferência refere-se aos casos em que o eleitor deseja alterar o domicílio, mas possui inscrição em qualquer outro município ou zona, unidade da Federação ou do país, hipótese em que o eleitor permanecerá com o seu número originário de inscrição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 720277 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Técnico Judiciário

#Questão 720278 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Técnico Judiciário

#Questão 720279 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE, CESPE / CEBRASPE, 2010, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Técnico Judiciário

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