Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Nos termos do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto no 2.762, de 19 de novembro de 2009, é incorreto afirmar:

Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes a raciocínio lógico.

Se o membro mais antigo do TRE/BA for um juiz da classe de desembargador, então ele estará impedido de substituir o corregedor quando necessário.

Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de 1997, julgue os itens a seguir.

O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.