Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir.

Além das campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas, dentro de suas jurisdições, que atendam às singularidades de cada local.

Com relação a segurança e condução de veículos automotores, julgue os próximos itens, considerando que a denominação Lei da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução n.º 277/2008 do CONTRAN.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.

Julgue os itens de 114 a 120, relativos ao licenciamento anual de veículos.

O registro e o licenciamento não são exigidos para os veículos nacionais novos que saem da fábrica, contudo, para circularem da fábrica até o município de destino, esses veículos estão sujeitos à regulação do CONTRAN. Diferentemente, os veículos importados, por terem de passar em uma alfândega, estão submetidos à regulamentação da Receita Federal do Brasil para cumprirem trajeto similar.

Com base na situação hipotética acima, na NBR 14.280 e na legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A instituição bancária registrou uma taxa de gravidade inferior a 500.

Com base na situação hipotética acima, na NBR 14.280 e na legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A empresa de conservação e limpeza registrou uma taxa de afastamento com perda de tempo igual a 250.