Questão Q720278
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Resoluções - Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias iner...

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.

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