Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Com relação aos fundamentos éticos da atuação do socioeducador, é correto afirmar que este profissional deve

I conhecer, aceitar e praticar os princípios de uma deontologia da ação socioeducativa que tenha por base os direitos humanos.

II perceber e incorporar os direitos humanos somente como dispositivos de natureza jurídica.

III assumir sua posição de poder e de autoridade por meio do uso da coerção física que se faz inevitável no cotidiano institucional.

IV reconhecer a violência simbólica (tratamento humilhante e degradante) como uma das principais causas da violência reativa por parte dos educandos, principalmente em se tratando de medidas privativas e restritivas de liberdade.

V recorrer a formas de resolução de conflitos em sua atuação cotidiana para fazer cumprir a lei.

 A quantidade de itens certos é igual a

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.

A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.

Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.

Considera-se empregadora a entidade familiar que admite empregado doméstico a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa.

Julgue os itens subsequentes, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.

O documento padronizado destinado à notificação da prescrição do medicamento diazepam é a Notificação de Receita A, de cor amarela.

Com base na norma NBR ISO 17799, de 2005, que versa sobre segurança da informação, é correto afirmar que