Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

A versão atual da família de padrões ISO 9000 tem como base quatro normas: norma ISO 9000:2000; norma ISO 9001:2000; norma ISO 9004:2000 e norma ISO 19011:2002. Julgue os seguintes itens relativos a essas normas.

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a CVM, as reservas de reavaliação deverão ser apresentadas na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) em duas colunas, contemplando separadamente as contrapartidas de reavaliação de ativos próprios e as de ativos de coligadas e controladas.

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a legislação brasileira, a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas substituem e dispensam a divulgação das demonstrações contábeis individuais das empresas consolidadas.

O melhor meio para avaliar a exatidão de um instrumento de medição é compará-lo com outro instrumento de medição ou padrão mais exato. O instrumento padrão que o laboratório utiliza deve ser, por sua vez, comparado a um padrão com exatidão ainda maior, e assim sucessivamente. A verificação do processo de relacionar um resultado de medição ou valor de um padrão, em cada etapa de uma cadeia ininterrupta de calibrações, até um padrão nacional ou internacional, é conhecida como rastreabilidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o INMETRO é o órgão responsável pela manutenção dos padrões nacionais, usados para garantir a rastreabilidade dos laboratórios.

Quanto à propriedade industrial e à transferência de tecnologia, julgue os itens subseqüentes.

Contratos que objetivem a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparadas por direitos de propriedade industrial, depositados ou concedidos no Brasil, podem ser averbados no INPI.