Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens subsequentes.

Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.

Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens subsequentes.

O SERPRO age eticamente quando procura estabelecer relações com seus fornecedores e com empresas prestadoras de serviço em harmonia com os princípios que adota e com a moral social.

No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue os itens que se seguem.

O substituto interino do titular de auditoria interna deve ser aprovado pelo Conselho Diretor, após indicação do diretor-presidente.

Com relação à competência e atuação do Senado Federal em matéria de endividamento público, definida segundo o texto da Resolução do Senado Federal n. 48 de 2007, analise as afirmativas a seguir.

I. A União pode receber antecipadamente quaisquer valores de empresa da qual detenha a maioria do capital social.

II. As operações de crédito externo, ou seja, os compromissos com credores fora do país, podem gerar compensação automática de débitos.

III. A União não fornecerá garantias em operações de crédito, salvo nos casos de crédito à exportação.

Assinale:

Os organismos internacionais que administram recursos públicos da União, sob a forma de acordo de cooperação técnica, possuem um conjunto de obrigações e responsabilidades legais. De acordo com a legislação vigente, esses organismos