Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Após a representação fundamentada subscrita por desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de primeiro grau.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

No caso em tela, instaurado o procedimento, competirá ao corregedor relatar a acusação perante o Conselho Especial.

Assinale a alternativa cuja referência segue corretamente as recomendações da Norma NBR 6023 – Informação e documentação – Referências – Elaboração:

Assinale a alternativa cuja referência segue corretamente as recomendações da Norma NBR 6023 – Informação e documentação – Referências – Elaboração:

Dos objetivos da Norma ABNT NBR 6023 mencionados abaixo, assinale o item que não diz respeito à norma:

A instrução da Norma ABNT NBR 6023 para quando a editora não puder ser identificada é:

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