Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

#Questão 1102255 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:

#Questão 1102322 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica, quais são os símbolos representativos da cultura e história do Município de Santo Antônio do Paraíso?

#Questão 1102323 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?

#Questão 1102324 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

Qual é o percentual máximo da receita anual do Município que pode ser destinado à remuneração dos vereadores, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?

#Questão 1102963 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR,

Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):

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