Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2025

#Questão 1110628 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , IBAM, 2025, Câmara de Bebedouro - SP, Auxiliar Legislativo

#Questão 1110871 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o programa de avaliação probatória no Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

A)

O estágio probatório será avaliado, necessariamente, por uma equipe composta por até 6 membros.

B)

O estágio probatório será composto de avaliações trimestrais, a serem aplicadas ao longo de 2 anos.

C)

Para ser aprovado no estágio probatório, o servidor deverá ter desempenho superior a 60 pontos em cada período avaliativo.

D)

Na hipótese de o servidor, em estágio probatório, cumprir a sua jornada em mais de uma unidade de trabalho, o instrumento de avaliação probatória deverá ser realizado em conjunto pelos responsáveis das respectivas unidades.

E)

O servidor em estágio probatório não pode se ausentar, injustificadamente, por mais de 02 dias de trabalho por ano, sob pena de exoneração.

#Questão 1110872 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Campinas, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Auxiliar em Saúde Bucal

Thiago, auxiliar de saúde bucal do Município de Campinas, iniciou seu dia de trabalho, como sempre, fazendo a assepsia, desinfecção e esterilização dos equipamentos odontológicos que seriam utilizados em procedimentos cirúrgicos ao longo da manhã. Em conversa com sua colega de trabalho, Maria, Thiago comentou que precisará viajar em breve para visitar seu pai e que, em dois dias, está pensando em pagar a um colega de profissão, que não integra a repartição, para cumprir suas tarefas. Ele mencionou, ainda, que alguns chefes têm solicitado que participem de atos de campanha eleitoral de candidatos que são apoiados por eles.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Municipal nº 1.399/55, Maria pode afirmar a Thiago que

A)

desde que o faça de maneira não remunerada e com a concordância do seu chefe imediato, Thiago pode conferir suas atribuições a um colega.

B)

não há nenhum problema nos comportamentos que foram mencionados na conversa.

C)

o ato de seus chefes, de aliciá-lo para participar de atos de natureza partidária, viola a Lei Municipal no 1.399/55.

D)

não há problema nos convites feitos por seus chefes, pois o aliciamento partidário será lícito, desde que não represente uma espécie de coação.

E)

não há problema em se conferir tarefas a outro profissional, desde que seja servidor público.

#Questão 1111081 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , AGIRH, 2025, Prefeitura de Silveiras - SP,

#Questão 1111611 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Condutor de Veículos

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, na forma da Lei Orgânica do Município do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, na sessão solene de instalação, observar-se-à o seguinte procedimento:

A)

A sessão será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.

B)

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas escolares à secretaria da câmara antes da sessão de instalação.

C)

Empossada a câmara municipal, o prefeito designará uma comissão de vereadores para introduzir no plenário as comissões parlamentares do município.

D)

O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de identificação civil, sob pena não ser empossado.

E)

Na sessão solene de instalação da legislatura, todos os presentes poderão fazer uso da palavra, durante cinco minutos, vereadores, vice-prefeito e prefeito, seguindo-se essa ordem.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2025

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