Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da AMEOSC

#Questão 1025416 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de História

Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com seus deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a alternativa CORRETA.
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
III.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de seis meses a seis anos de idade.
IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A) Apenas os itens II e IV condizem com o que determina a lei citada.

B) Apenas os itens I e II condizem com o que determina a lei citada.

C) Apenas os itens II e III condizem com o que determina a lei citada.

D) Apenas os itens I e IV condizem com o que determina a lei citada.

#Questão 1025417 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de História

#Questão 1025435 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de Matemática

Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC como sendo formas do município cumprir com seus deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a alternativa CORRETA.

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

III.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de seis meses a seis anos de idade.

IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A) Apenas os itens II e III condizem com o que determina a lei citada.

B) Apenas os itens I e IV condizem com o que determina a lei citada.

C) Apenas os itens II e IV condizem com o que determina a lei citada.

D) Apenas os itens I e II condizem com o que determina a lei citada.

#Questão 1025436 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Professor de Língua Portuguesa

#Questão 1025545 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guarujá do Sul, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Fiscal de Obras

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.

A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por:

A) Por processo seletivo.

B) Por concurso público.

C) Livre nomeação e demissão do Prefeito.

D) Por eleição de conselho administrativo.

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