Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da AMEOSC

#Questão 1024674 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Descanso - SC, Técnico em Informática - Edital nº 2

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, O servidor público estável só perderá o cargo:

(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale com (V) para as sentenças acima que são verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida marque a alternativa abaixo com a sequência CORRETA:

A) V, F, V.

B) V, V, V.

C) V, F, F.

D) F, V, V.

#Questão 1025094 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Iporã do Oeste, AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

Em relação ao Controle Interno do Município, assinale a alternativa contendo o conceito de Controles Substantivos.
Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A81 82A14E990758014EBB1FCB7D626E

A) Projetados para detectar erros, desperdícios ou irregularidades no momento em que ocorrem, permitindo medidas tempestivas de correção.

B) Projetados para garantir a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos, em termos quantitativos e qualitativos.

C) Projetados para assegurar a observância à legislação e às normas disciplinares numa organização estatal.

D) Projetados para evitar a ocorrência de erros, desperdícios ou irregularidades.

#Questão 1025108 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São João do Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São João do Oeste - SC, Médico da Estratégia de Saúde da Família

De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

A) Após um ano de efetivo exercício.

B) Após dois anos de efetivo exercício.

C) Após seis anos de efetivo exercício.

D) Após três anos de efetivo exercício.

#Questão 1025109 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São João do Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São João do Oeste - SC, Médico da Estratégia de Saúde da Família

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

A) Somente aos cidadãos residentes no município.

B) Somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C) Aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.

D) A todos os habitantes do território nacional, desde que não seja estrangeiro.

#Questão 1025338 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Miguel D'Oeste, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:

A) Em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Envolvido em atividades políticas de marketing pessoal do chefe do Poder Executivo.

C) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) Enquadrado em qualquer outro setor, onde haja demanda de pessoal, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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