Questões de Legislação decretos do ano 2017

#Questão 627422 - Legislação decretos, Decreto n 7.234/2010, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Assistente Social

Considerando o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F para as falsas.

( ) Cabe ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.

( ) Os recursos para o PNAES são repassados às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior, que devem implementar as ações de assistência estudantil.

( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de atuar preventivamente nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Assinale a sequência CORRETA.

A) V V F

B) F F F

C) V V V

D) F F V

#Questão 627423 - Legislação decretos, Decreto n 63.283/1968 - Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967., QUADRIX, 2017, CFO/DF, Secretariado Executivo

#Questão 627424 - Legislação decretos, Decreto n 63.283/1968 - Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967., QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico em Secretariado

#Questão 627427 - Legislação decretos, Decreto n 5.090/2004, IADES, 2017, CRF/DF, Farmacêutico

De acordo com o Decreto no 5.090/2004, que regulamenta a Lei no 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir

A) que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal e municípios.

B) que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal, municípios e hospitais filantrópicos.

C) que, apenas nas farmácias da rede própria, o preço do medicamento seja subsidiado.

D) que, nas farmácias da rede privada, o preço do medicamento seja subsidiado.

E) que o Ministério da Saúde seja o executor das ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo, para tanto, firmar convênios com a União, estados, o Distrito Federal e municípios.

#Questão 627428 - Legislação decretos, Decreto n 4.345/2002, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

A Política Nacional Antidrogas, introduzida pelo Decreto 4.345/2002, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde, repressão ao tráfico e estudos, pesquisas e avaliações decorrentes do uso indevido de drogas. NÃO está em consonância com os seus pressupostos básicos

A) evitar a discriminação de indivíduos pelo fato de serem usuários ou dependentes de drogas.

B) priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

C) reconhecer a culpabilidade do usuário, da pessoa em uso indevido, do dependente e do traficante de drogas, punindo-os com rigor de acordo com a gravidade de suas condutas.

D) reconhecer a ?lavagem de dinheiro? como a principal vulnerabilidade a ser alvo das ações repressivas.

E) experimentar de forma pragmática e sem preconceitos novos meios de reduzir danos, com fundamento em resultados científicos comprovados.

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