Questões de Legislação decretos do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2016

#Questão 588691 - Legislação decretos, Decreto nº 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Tecnólogo

Analise estas afirmativas sobre dispositivos do Decreto Nº 7.746/2012, que trata do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o disposto nesse Decreto.

( ) A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação seus Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

( ) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Assinale a sequência CORRETA.

#Questão 588692 - Legislação decretos, Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993., Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Tecnólogo

Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 588693 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., Banca não informada, 2016, IFNMG/MG, Tradutor e Intérprete

O Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, que regulamenta a Lei da LIBRAS e a Lei da Acessibilidade no Brasil, prevê os seguintes modelos para a educação de surdos, EXCETO:

#Questão 588722 - Legislação decretos, Decreto nº 5.378/ 2005, FGV, 2016, IBGE, Analista

O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005. Dentre as atribuições, destaca-se:

#Questão 588723 - Legislação decretos, Decreto nº 5.378/ 2005, FGV, 2016, IBGE, Analista

O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:

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