Questões de Legislação decretos

#Questão 767611 - Legislação decretos, Decreto-Lei 911/1969, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

#Questão 767613 - Legislação decretos, Decreto n 7.234/2010, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Assistente Social

#Questão 767628 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que

A) a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.

B) o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.

C) a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.

D) independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.

E) o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.

#Questão 767641 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., UECE, 2018, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos - CE (FUNCEME/CE), Pesquisador

#Questão 767642 - Legislação decretos, Decreto nº 4.297/2002 - Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)., UECE, 2018, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos - CE (FUNCEME/CE), Pesquisador

A concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve

A) acompanhamento dos impactos ambientais oriundos de problemas de degradação ambiental por fatores humano-sociais na pressão sobre recursos naturais.

B) assistência sistemática de modelagens ambientais sobre contaminação de águas e erosão dos solos por resíduos industriais subsidiando na responsabilização dos entes privados nas infrações da legislação ambiental.

C) acompanhamento da gestão de impactos ambientais relacionados à poluição atmosférica.

D) conhecimento e acompanhamento sistemático dos recursos naturais (meios físico e biótico) à recuperação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental, com controle de variáveis ambientais alteradas por ações antrópicas e naturais.

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