Questões de Legislação decretos

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Listagem de Questões de Legislação decretos

#Questão 767537 - Legislação decretos, Decreto nº 3.691/2000, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de

#Questão 767542 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende

#Questão 767543 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

De acordo com o Decreto no 70.274/1972, a precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério

#Questão 767546 - Legislação decretos, Decreto nº 8.420/2015, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Contador (Júnior)

De acordo com o Decreto no 8.420/2015, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no art. 6o da Lei no 12.846, de 2013, será efetuada por meio de Processo Administrativo de

#Questão 767548 - Legislação decretos, Decreto nº 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal., CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Engenheiro de Produção Júnior

De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o

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