Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia

De acordo com o Código de Ética do Fisioterapeuta, Resolução nº 532/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia desse ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.
II. Em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
III. Fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.
IV. Em todas as hipóteses, será considerada infração ética, de manifesta gravidade, a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes em desacordo com essa norma e demais normas pertinentes.
Quais estão corretas?

Segundo o Artigo 10 do código de ética profissional do fisioterapeuta, é proibido ao fisioterapeuta: 
I. Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. II. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual. III. Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais. IV. Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, recusa, demissão ou exoneração de cargo, função ou emprego, que foi motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses de sua profissão.
Analise as afirmativas I a IV, considerando-as verdadeiras ou falsas, e assinale a alternativa CORRETA.

“(...) divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por paciente ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.”
O item acima está registrado em qual parte do código de ética da fisioterapia?

O COFFITO, em parceria com a Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), publicou sete acórdãos relacionados ao trabalho do fisioterapeuta, com orientações relacionadas ao exercício do profissional em procedimentos referentes à área respiratória e que geram dúvidas nos ambientes hospitalares (por envolver procedimentos considerados invasivos, cirúrgicos ou de atribuição de outros profissionais). Qual dos procedimentos listados a seguir é atribuição reconhecida legalmente do fisioterapeuta? 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a Lei, dados pessoais são as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I da LGPD). No que se refere à adequação da Fisioterapia à LGPD, é correto afirmar:
I.Antes de iniciar o tratamento fisioterapêutico, o paciente deve assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, informando quais dados pessoas autoriza fornecer (CPF, e-mail, fotografia, telefone, etc.).
II.O Fisioterapeuta, enquanto pessoa física ou jurídica, deve informar de qual forma os dados irão ser tratados sob os aspectos de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III.Após o paciente assinar o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, e estar de acordo com todas as cláusulas, não é mais possível a sua revogação;
IV.Dados Pessoais Sensíveis se referem à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, aos dados referentes à saúde ou à vida sexual, ao dado genético ou biométrico, entre outros.

É correto o que se afirma em: