Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia

Em relação à Atenção Básica em Saúde, analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde. II. Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento domiciliar, salvo a internação, para a população que dele necessitar e que esteja impossibilitada de se locomover. III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. IV. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Estão CORRETOS: 

 De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Um desafio permanente da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o fortalecimento dos vínculos interfederativos, necessários à consolidação do Sistema. _________________, enquanto instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, constituem-se foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, em cada nível da organização do Sistema: regional, estadual e nacional do SUS.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO 424/2013) trata dos deveres do fisioterapeuta sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. No que diz respeito ao exercício profissional da Fisioterapia, analise as afirmações a seguir, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Segundo o Capítulo II da referida Resolução, a profissão de fisioterapeuta só pode ser exercida por aqueles que estiverem inscritos no Conselho Regional de seu local de atuação e o profissional deve seguir os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.
( ) Pesquisas em seres humanos realizadas na Fisioterapia, se aplicável, devem seguir os critérios éticos estabelecidos pela Resolução COFFITO 424/2013 e pela Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde
( ) O Fisioterapeuta poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir imagens de paciente em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, caso a informação seja de extrema importância para a população.
( ) O fisioterapeuta tem direito a justa remuneração por seus serviços profissionais e deve considerar como possível parâmetro o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: