Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em conjunto, uma fundação pública vinculada à União. 

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

A despedida de empregado do quadro permanente, qualquer que seja seu fundamento, será precedida de processo administrativo, no qual lhe será assegurado o exercício do direito de defesa. 

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

Os cargos previstos no quadro permanente de pessoal serão preenchidos de acordo com a necessidade do CREFITO-10 e mediante a realização de concurso público dotado de critérios objetivos, em que fiquem assegurados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, todos consagrados na Constituição Federal de 1988.

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

A nomeação de servidor do quadro permanente de pessoal do CREFITO-10 para o departamento de cobrança gerará o direito ao percebimento de gratificação, no percentual correspondente a 20% do salário. 

À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.

O departamento de registros pode ser subdividido, a critério do presidente do CREFITO-10, em divisão de pessoas físicas e divisão de pessoas jurídicas.