Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave, prevista em instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para fins de imposto de renda da pessoa física. 

Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item. 

Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção do pagamento de anuidades. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de carteira profissional expedida por órgão competente. 

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais.

Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.