Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.
Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
Na execução fiscal, a citação e o modelo de intimação dos atos processuais seguem as regras do Código de Processo Civil, que se aplica subsidiariamente às demais etapas do feito.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
Julgue os seguintes itens, acerca das ações fiscais.
Na ação executiva fiscal, a garantia do juízo para oposição de embargos somente pode ser efetivada em dinheiro.
A Lei de Reponsabilidade Fiscal constitui um avanço importante para combater o crônico desequilíbrio da Administração Pública.
Identifique, nas opções abaixo, a afirmativa que não traduz a preocupação da Lei de Reponsabilidade Fiscal.Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de dívida pública consolidada.
Identifique a opção correspondente ao parâmetro de política pública que mede a pressão fiscal do governo sobre o mercado de bens e serviços.
O cálculo do déficit público no Brasil inclui todas as instâncias do setor público. Nesse cálculo estão incluídas as transações dos diversos níveis de governo e esferas administrativas abaixo mencionadas. Identifique a única opção errada.
