A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta p...

A

Ação planejada e transparente.

B

Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

C

Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

D

Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.

E

Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.