A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, no capítulo referente à Receita Pública, capítulo III, seção II, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Marque a única opção falsa, sobre o que compreende renúncia fiscal, segundo a lei.
anistia
subsídio
crédito presumido
concessão de isenção de caráter geral
alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
