Para enfrentar os fatores de natureza estrutural, razão do desequilíbrio do Estado Brasileiro, o governo, em outubro de 1998, apresentou à sociedade o Programa de Estabilidade Fiscal, com a finalidade de alcançar o equilíbrio das Contas Públicas. Algumas metas já haviam sido implementadas a partir do Plano Real, na direção de melhor desempenho das contas dos governos federal, estadual e municipal. Assinale a única ação não concretizada, incluída no ajuste fiscal proposto.
Reformas constitucionais e legais da ordem econômica, que permitiram a implementação do processo.
Redução do número de impostos e contribuições sociais.
Saneamento e privatização dos bancos estaduais.
Acordo de ajuste fiscal com os Estados.
Aprimoramento dos mecanismos de controle do endividamento dos Estados.
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