Em relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que:
a Portaria da Secretaria de Orçamento Federal - SOF nº. 42/1999, instituiu a classificação funcional- programática da despesa, com o objetivo de possibilitar à União, Estados e aos Municípios a prática de um orçamento-programa mais ajustado aos verdadeiros fundamentos dessa técnica
as "operações especiais" são compostas de despesas relevantes , que podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, contribuindo para a manutenção das ações de governo.
o Decreto nº. 2.829/1998, é o marco institucional para os novos critérios de classificação da despesa pública. Nos termos estabelecidos no âmbito do governo federal, toda ação finalística deverá estar estruturada em programas, orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no Plano Plurianual (PPA).
o programa representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
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