O Orçamento da União para o exercício de 2001 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98 e a Portaria no 42/99 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Lei no 101/99, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à despesa, identifique a função que não pertence à Função de Produção.
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