Questões de Filosofia do Direito da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1017457 - Filosofia do Direito, Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 1017458 - Filosofia do Direito, Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 1018085 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

#Questão 1019683 - Filosofia do Direito, , CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

A) O método de interpretação gramatical é o método por excelência quando se trata de regras.

B) A interpretação sistemática diz respeito à observação das normas constantes em um ramo específico do direito para que, nesse ramo, não se contradigam.

C) O debate sobre originalismo na interpretação constitucional nasceu na Europa, a partir de intérpretes no sistema da União Europeia.

D) No caso da interpretação da Anistia no Brasil, o debate sobre originalismo foi desconsiderado.

E) No Brasil, a interpretação original do constituinte já foi reivindicada pelo Supremo Tribunal Federal em casos como o mandado de injunção e do crime de racismo.

#Questão 1019684 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

A) Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie.

B) Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador.

C) Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva.

D) Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório.

E) Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

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