No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo

#Questão 1017458 - Filosofia do Direito, Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.


O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.

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