Questões de Filosofia do Direito do ano 2022

#Questão 1019686 - Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

A) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.

B) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.

C) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.

D) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.

E) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

#Questão 1019756 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

A) o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

B) o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade;

C) o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”;

D) o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

E) o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

#Questão 1019775 - Filosofia do Direito, O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral, INSTITUTO AOCP, 2022, BANESE, Desenvolvimento

Considerando as previsões do Código de Conduta Ética do BANESE, assinale a alternativa correta.

A) O foco em resultados não é um dos valores do BANESE.

B) É considerada uma conduta aceitável apresentar críticas construtivas e sugestões, visando aprimorar a qualidade do trabalho.

C) É considerada uma conduta inaceitável fornecer qualquer informação, mesmo a um colega de trabalho, sobre depósitos ou saldos bancários, a não ser ao próprio cliente ou mediante solicitação escrita do mesmo.

D) As ocorrências de violação do Código de Conduta Ética do BANESE devem ser comunicadas sempre pelos gestores, através dos canais disponibilizados pelo Banco, não tendo este dever os empregados estagiários ou prestadores de serviço.

E) É considerada uma conduta esperada elaborar estudos, projetos ou prestação de assistência técnica a clientes para fins de obtenção de crédito no Banco.

#Questão 1019816 - Filosofia do Direito, , VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

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