Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o pensamento da corrente denominada Jurisprudência dos Interesses, assinale a alternativa correta.
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável.
Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ao proferir sua sentença, o juiz de direito se deparou com duas ordens de argumentos apresentadas pelas partes na relação processual. De acordo com a primeira, o delineamento da norma jurídica deve prestigiar a previsibilidade das decisões e assegurar a segurança jurídica. A segunda, por sua vez, defendia que a mutabilidade da realidade é incompatível com a petrificação da norma jurídica. Ao analisar os argumentos apresentados, o magistrado decidiu estruturar sua decisão recorrendo, no processo de individualização da norma jurídica, ao método de interpretação da lógica do razoável.
Portanto, o juiz de direito, ao se inclinar para uma das ordens de argumentos, entendeu, corretamente, que:
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser
Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. 


Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. 


Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica de que o processo interpretativo deve se basear em premissas lógicas rígidas e formalmente demonstráveis, o que reduz o espaço para a criação de interpretações axiológicas.

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, acerca da interpretação jurídica. 


A interpretação a partir do método da lógica do razoável inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão passa a ter natureza construtiva, pois atualiza o sentido da norma a cada caso. 

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ano: 2022
Banca: FGV
É significativo o debate no meio jurídico acerca dos limites e das possibilidades da utilização de argumentos consequencialistas para fundamentar uma decisão. O pragmatismo jurídico é uma corrente jusfilosófica que, em linhas gerais, sustenta que uma decisão deve ponderar as consequências, seja para buscar efeitos desejados, seja para evitar efeitos indesejados. Como correlatos do consequencialismo, o pragmatismo jurídico apresenta outras duas características: o antifundacionalismo e o contextualismo. Essas duas últimas características podem ser respectivamente entendidas como: