Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, j

Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.


A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis