Em determinada relação processual, uma das partes...

#Questão 1116507 - Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, FGV, 2025, TJSE/SE, Juiz Substituto

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável.
Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:

prestigiar a previsibilidade da norma, não buscando adequá-la ao problema;

reconhecer que a norma tem uma validade intrínseca, como as proposições matemáticas;

identificar o ponto de vista central que justifica os fins da norma, afastando os demais;

identificar a solução mais adequada, ainda que os meios empregados sejam ilegítimos;

distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da estrutura lógica da inferência correta.

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