Questão Q1019686
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público DPE-PI

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

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