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Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do
#Questão 1015704
-
Filosofia do Direito
,
,
VUNESP
,
2022
,
AL-SP
, Procurador da Assembleia Legislativa
Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
A) O costume
praeter legem
é considerado como fonte formal e subsidiária do direito, admitido diante de omissão legislativa.
B) O costume
secundum legem
foi a única modalidade de costume expressamente prevista como fonte do direito.
C) Os princípios gerais do direito implícitos não podem constituir fonte supletiva de lacunas no ordenamento jurídico.
D) O costume
contra legem
é expressamente admitido como fonte derrogatória da legislação.
E) Princípios explícitos são hierarquicamente mais importantes do que princípios implícitos.
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