Questão
Q1019816
Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil
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PC-RR
Não obstante a existência de alguma distinção quanto à
Não obstante a existência de alguma distinção quanto às respectivas classificações doutrinárias, pode-se afirmar corretamente que, dentro do ordenamento jurídico, os princípios gerais do direito possuem tríplice função, que podem ser assim identificadas:
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