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Questões de Filosofia do Direito

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Listagem de Questões de Filosofia do Direito

#Questão 1019306 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

A) Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais.

B) Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista.

C) A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos.

D) Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios.

E) Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política.

#Questão 1019307 - Filosofia do Direito, O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

A) O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.

B) Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.

C) O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.

D) Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.

E) Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

#Questão 1019681 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A) A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas.

B) Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas.

C) Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica.

D) A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada.

E) Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

#Questão 1019683 - Filosofia do Direito, , CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

A) O método de interpretação gramatical é o método por excelência quando se trata de regras.

B) A interpretação sistemática diz respeito à observação das normas constantes em um ramo específico do direito para que, nesse ramo, não se contradigam.

C) O debate sobre originalismo na interpretação constitucional nasceu na Europa, a partir de intérpretes no sistema da União Europeia.

D) No caso da interpretação da Anistia no Brasil, o debate sobre originalismo foi desconsiderado.

E) No Brasil, a interpretação original do constituinte já foi reivindicada pelo Supremo Tribunal Federal em casos como o mandado de injunção e do crime de racismo.

#Questão 1016574 - Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

A jurisprudência de crise resulta, assim, da maleabilidade dos conceitos, que permite sua adequação à fundamentação de decisões pragmaticamente aspiradas pela Corte. Por ser velada, sutil e de estratégia dificilmente identificada, essa forma de decisão foi intitulada pelo autor Luis Fernando Schuartz como “consequencialismo jurídico à brasileira”, embora a expressão não se pretenda pejorativa, como afirma o próprio doutrinador.

Essa nomenclatura proposta pelo autor se refere ao consequencialismo

A) festivo, marcado por dois atributos, a saber, a atitude crítica e desdenhosa diante da prática dos juristas e juízes, e a superficialidade e seletividade na escolha dos seus insumos teóricos e metodológicos para a fundamentação das decisões.

B) militante, que se caracteriza pela desconstrução e a reconfiguração dos elementos da argumentação na forma requerida para a fundamentação dogmática da decisão buscada, requerendo um amplo conhecimento de teoria do direito e de dogmática jurídica.

C) malandro, que se destaca pela reverência nominal à constituição, articulada em um discurso que combina, retoricamente, respeito à tradição e sua adaptação às necessidades do momento, o que facilita o previsível encantamento com a aplicação direta de princípios constitucionais e a “ponderação de interesses”.

D) intuitivo, que, por propor uma análise sob a perspectiva dos direitos, baseia-se na tese segundo a qual a melhor situação de um ponto de vista impessoal será aquela em que menos direitos são violados.

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