Questões de Filosofia do Direito

Em determinada relação processual, uma das partes sustentou que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos da lógica do razoável.
Caso encampe a tese apresentada pela referida parte, o magistrado deve:

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada.

( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: 

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.



Quais estão corretas?