Questões de Filosofia do Direito da FUNDATEC

#Questão 1119907 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

A)

Todas as assertivas estão corretas.

B)

Todas as assertivas estão incorretas.

C)

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

D)

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E)

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

#Questão 1119909 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.

A)

Marx elogia a Dieta Renana por modernizar o direito de propriedade, alinhando-o com as necessidades do capitalismo nascente.

B)

Marx critica a lei por transformar um interesse privado (o dos proprietários florestais) em lei geral, criminalizando a prática tradicional dos pobres de coletar madeira caída.

C)

Marx defende que a lei promove um tratamento igualitário ao considerar o furto de madeira e a exploração de madeira como ações equivalentes.

D)

Marx ignora o direito consuetudinário e concentra-se exclusivamente na análise das relações de produção capitalistas.

E)

Marx apoia a lei por garantir que os proprietários florestais recebam uma indenização justa em casos de furto de madeira, fortalecendo o direito de propriedade.

#Questão 1119910 - Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

De acordo com o pensamento da corrente denominada Jurisprudência dos Interesses, assinale a alternativa correta.

A)

Defende um intérprete neutro, que realiza um processo interpretativo mecânico à luz dos conceitos.

B)

Acredita que o Direito é uma unidade racional, fechada e completa, um sistema de conceitos que derivam do Direito Positivo.

C)

Reduz a função do intérprete ao exame apenas do valor semântico das palavras, buscando o pensamento do legislador.

D)

Acredita que os conceitos jurídicos são fechados e o juiz deve apenas aplicá-los ao caso concreto, sem ponderação de interesses.

E)

Defende a necessidade de um intérprete mais ativo, atento aos interesses da vida envolvidos nas discussões jurídicas.

#Questão 1120380 - Filosofia do Direito, Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Direito

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais de direito.
II. A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga e modifica a lei anterior.
III. A decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas.
IV. Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão desconsideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado à ação do agente.

Quais estão corretas?

A)

Apenas III.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas II e III.

D)

Apenas I, III e IV.

E)

I, II, III e IV.

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