Questões de Filosofia do Direito da IGEDUC

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Listagem de Questões de Filosofia do Direito da IGEDUC

#Questão 1117143 - Filosofia do Direito, Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Advogado(a)

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada.

( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

V, F, V, F.

V, V, V, V.

F, F, F, F.

F, V, V, F.

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