Questões de Filosofia do Direito

#Questão 1019686 - Filosofia do Direito, Interpretação e Hermenêutica Jurídicas, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

A) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.

B) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.

C) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.

D) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.

E) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

#Questão 1019756 - Filosofia do Direito, A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

A) o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

B) o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade;

C) o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”;

D) o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

E) o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

#Questão 1019816 - Filosofia do Direito, , VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

#Questão 844691 - Filosofia do Direito, Moral e Ética, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

#Questão 844934 - Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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