Questões sobre Normas e Legislações

Por definição, a escada é uma construção formada por uma sequência de três ou mais degraus, destinada a interligar locais com diferença de nível, e as dimensões de pisos(p) e espelhos(e), conforme demonstrado na figura 1, devem ser constantes em toda sua extensão e deverão atender aos requisitos da NBR 9050/20, apresentados na figura 1 a seguir.
Figurra1.


Considerando a necessidade de vencer um desnível de 2,45 metros, visando a atender à norma de acessibilidade vigente, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de degraus, dimensão de piso e de espelho, respectivamente. 

As obras e serviços públicos no município de Ramilândia serão executados em conformidade com o planejamento do desenvolvimento integrado do município. Com relação à Lei Orgânica do município de Ramilândia, no tocante à execução das obras públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Para execução de qualquer obra nova, de reforma ou de ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), é exigida a avaliação do projeto físico funcional em questão pela Vigilância Sanitária local (Estadual ou Municipal), que licenciará a sua execução, conforme o Inciso II do Artigo 10º e Artigo 14º da Lei 6.437/77 que configura as infrações à legislação sanitária federal, Lei 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde e Constituição Federal. Através dessa legislação, é errado afirmar.

De acordo com a NBR 5410:2004, em cada cômodo ou dependência de unidades residenciais e nas acomodações de hotéis, motéis e similares, deverá ser previsto pelo menos um ponto de luz fixo no teto, com potência mínima de:

O Código de Ética dos profissionais de Engenharia estabelece conceitos e regras pertinentes ao exercício profissional. Sobre esse tema, analise as afirmativas.

I- Os direitos de autoria de um projeto de Engenharia sempre pertencem ao autor e ao proprietário da obra.
II- Cabem ao profissional que tenha elaborado projetos ou outros serviços técnicos os prêmios ou distinções honoríficas.
III- Ao autor do projeto é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a realização, de acordo com as condições e especificações e demais pormenores técnicos nele estabelecidos.
IV- Se o profissional, registrado em um determinado Conselho Regional exercer atividade em outra região, poderá, sem novo registro, atuar profissionalmente.

Estão corretas as afirmativas