Questões sobre Normas e Legislações

#Questão 958258 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Engenheiro Civil

#Questão 958286 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Engenheiro Civil Substituto

Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir.

I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura de novas vias de circulação é considerada desmembramento.
II O terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões enquadram-se nos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor para a zona em que se situa é considerado lote.
III Os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável integram a infraestrutura básica dos parcelamentos.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens I e III estão certos.

C) Apenas os itens II e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 1006350 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

#Questão 1006446 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Civil

Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento de obras e serviços:

A) O recebimento definitivo de obra pela Administração, admitida a previsão de prazo de garantia no edital e no contrato, não eximirá o contratado da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção não identificados no ato, o contratante ficará responsável pela reparação, pela correção ou pela substituição necessárias.

B) O recebimento definitivo deve ser realizado exclusivamente por comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências de caráter técnico.

C) O recebimento definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, mas não pela responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

D) Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratante.

E) O recebimento provisório é feito pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.

#Questão 1006451 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Civil

Sobre a Documentação de Obra, é correto afirmar:

A) A comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será realizada através de ligações telefônicas e outros meios que agilizem a tomada de decisão.

B) O Diário de Obra se destina ao registro de fatos e comunicações que tenham implicação contratual.

C) A Caderneta de Ocorrências deve conter o registro de fatos normais do andamento dos serviços, como: entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades de suas subcontratadas.

D) A Fiscalização deverá exigir Relatórios Semanais de execução dos serviços e obras, em 2 (duas) vias destacáveis, assinadas por representante da Contratada, contendo o registro de fatos anormais ao andamento dos serviços.

E) As Atas de Reunião realizadas no local dos serviços e obras devem conter data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.

Questões sobre Normas e Legislações

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo