Questões sobre Normas e Legislações

Avalie as afirmativas a seguir à luz da Lei Complementar nº 017/2015 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Belmonte e dá outras providências. Em seguida, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Nas desapropriações não serão indenizadas as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; nem serão considerados terrenos loteados para fins de indenização, as glebas que foram desmembradas e loteadas sem aprovação da Prefeitura Municipal.
(__) Fica vedado o parcelamento do solo, para fins urbanos em terrenos ou parcelas com declividade igual ou superior a 20%.
(__) Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá realizar o pedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, anexando, dentre outros, curvas de nível à distância de 5,00 (cinco) metros.
(__) Para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará para aprovação, dentre outros documentos, a planta do imóvel em 3 (três) vias, em escala 1:500.
A sequência está correta em:

De acordo com a NBR 14.653, a metodologia de avaliação de bens imóveis a ser aplicada é em função, basicamente, da natureza do bem avaliando, da finalidade da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado. Observando-se o que define a norma, em relação aos métodos de avaliação, referente à identificação do valor de um bem, seus frutos e direitos, assinale a alternativa CORRETA: 

A NBR 15.575-1/2013 trata do desempenho das edificações, buscando atender aos requisitos dos usuários, a qual se refere aos sistemas que compõem edificações habitacionais, independentemente dos seus materiais constituintes e do sistema construtivo utilizado. Um dos principais conceitos apresentados pela norma é o de Vida Útil do Projeto (VUP). A partir da análise deste conceito, assinale a alternativa CORRETA:

A norma técnica (NT) 04/2023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, instituída pela Portaria n° 61/2023 - GCG, publicada em DOE n° 17.889 de 29 de junho de 2023, apresenta os critérios de classificação das edificações e sistemas preventivos mínimos exigidos para apresentação de processo de segurança contra incêndio e emergências, das edificações e áreas de risco. Está NT estabelece que para fins de exigências das medidas de segurança contra incêndio, a altura da edificação:

Os aeródromos brasileiros possuem diversas estruturas essenciais para garantir a operação segura das aeronaves e o atendimento adequado de passageiros e cargas. Dentre essas estruturas, estão as pistas de pouso e táxi, o pátio de estacionamento de aeronaves e os terminais de carga e passageiros. Cada um desses componentes desempenha uma função específica na movimentação e operação dos voos.
Com base nessas informações, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, as pistas de táxi de um aeródromo: