Questões sobre Normas e Legislações

A Lei 14675/2009 considera que o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento levando em consideração alguns aspectos.
Por exemplo, o prazo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:

Para entendimento do novo Código Florestal Brasileiro, é fundamental o entendimento de termos e definições constantes no mesmo.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Segundo o Estatuto das Cidades, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

Analise as afirmativas abaixo considerando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano.
1. Índice de cobertura vegetal é a relação entre a parte do lote permeável, coberta por vegetação e a área total do mesmo 2. Potencial construtivo de um lote ou gleba é o produto resultante da multiplicação de sua área pelo coeficiente de aproveitamento 3. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção vertical da edificação ou edificações e a área do lote.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínimo livre como sendo a distância entre a face do piso e a face inferior do teto de uma unidade, livre de obstáculos.
Esta lei destaca que não serão computados para este parâmetro vigas ou elementos estruturais isolados desde que os mesmos não estejam a uma distância inferior a ............................. metros, excetuando-se pavimentos destinados à garagem onde se aceita a distância mínima de .................................. metros.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto