Questões sobre Normas e Legislações

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa:

A inspeção predial é um processo que visa auxiliar na gestão da edificação e, quando realizada com periodicidade regular, contribui com a mitigação de riscos técnicos e econômicos associados à perda do desempenho. A abrangência da avaliação de desempenho, conforme a norma ABNT NBR 16747:2020, na inspeção predial deve considerar no mínimo o seguinte subconjunto de requisitos dos usuários:

Atente para o seguinte texto: A qualidade do profissional ou empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. O texto acima apresentado refere-se a

De acordo com a ABNT NBR 13752:2024 – Perícias de engenharia na construção civil, a anomalia ou falha não visível ou verificável somente por profissional com conhecimento técnico, ou ainda, que tenha se manifestado ao longo do tempo é definido como

De acordo com a Resolução CONFEA Nº 345/1990, a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento é definida como