Certas premissas devem ser observadas pelos agentes...

#Questão 1104291 - Engenharia Civil, Normas e Legislações, CETREDE, 2025, Prefeitura de São Benedito - CE, Fiscal de Obras e Posturas

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis