Questões sobre Fiscalização de Obras

contratada.

contratante.

setor público envolvido

engenharia.

fiscal.

A fiscalização não precisa estar alinhada com as leis, regulamentos e normativas aplicáveis ao setor fiscalizado.

A autoridade fiscalizadora deve atuar dentro dos limites de sua competência legal.

Procedimentos fiscalizatórios precisam seguir critérios estabelecidos por órgãos reguladores e normas técnicas, ex: ABNT.

A qualificação e quantidade de fiscais disponíveis impactam diretamente na efetividade da fiscalização.

Interferências externas podem influenciar o rigor e a isenção da fiscalização.

Envolve o cumprimento das normas municipais que regulam o funcionamento desse tipo de comércio. 

Não é necessário licença para atuar.

Visa garantir a organização, higiene, segurança e respeito às regras de ocupação do espaço público.

Precisa garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O descumprimento de regras pode acarretar em penalidades.

Análise de projetos e memoriais em suas versões atualizadas.

Preparo e calibração de instrumentos de medida necessários.

Avaliação de relatórios de medições anteriores, se houver.

Verificação da qualificação da mão de obra responsável pelos serviços. 

Conhecimento das normas técnicas e ambientais, regulamentos e códigos aplicáveis.

Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução contratual e determinar o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

Encaminhar os pedidos de alterações contratuais para que o gestor do contrato dê parecer técnico.

Proceder, conforme o cronograma físico-financeiro, as medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição emitida pela contratada ou conforme disposto em contrato.

Requerer das empresas contratadas a realização de testes, exames e ensaios quando necessários, no sentido de promoção de controle de qualidade da execução das obras e serviços ou dos bens a serem adquiridos.