A Fiscalização de Obra, sobretudo no setor público,...

A Será de responsabilidade do Contratante obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor. B A Contratada poderá, sob determinadas condições e necessidades, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato, conforme autorização prévia do Contratante. C A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante. D Durante a execução dos serviços e obras, o Contratante deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6496/77.