No que tange à fiscalização de uso de espaços...

A Envolve o cumprimento das normas municipais que regulam o funcionamento desse tipo de comércio.  B Não é necessário licença para atuar. C Visa garantir a organização, higiene, segurança e respeito às regras de ocupação do espaço público. D Precisa garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. E O descumprimento de regras pode acarretar em penalidades.