Na fiscalização de obras públicas, o diário de ocorrências é o documento que permite o acompanhamento de vários aspectos do andamento da obra.
Assinale a opção que indica uma das informações que deve constar nesse diário.

Nas vistorias de obras civis, um dos principais aspectos a serem observados são os vícios, isto é, anomalias ou falhas que afetam o desempenho da obra, podendo torná-las até inadequadas para o uso a que se destinam.
Assim, o tipo de vício que está associado ao projeto, à execução ou à especificação de materiais, é denominado 

Durante a tramitação de um processo administrativo referente a uma obra irregular, o relatório técnico elaborado pelo fiscal foi questionado por conter informações insuficientes, ausência de registros fotográficos e detalhamento inadequado das irregularidades constatadas. Considerando os princípios da transparência e da fundamentação administrativa, qual é o impacto dessa falha sobre o processo?

Durante uma fiscalização técnica de uma ponte recém-construída, verificou-se que a estrutura apresentava deslocamentos verticais excessivos sob carga de veículos pesados, indicando inconsistências potenciais no dimensionamento ou na execução do projeto. Considerando as diretrizes da NBR 7187 (Projeto e Execução de Pontes de Concreto) e os princípios de análise de risco estrutural, qual seria a abordagem mais técnica e legalmente fundamentada?

Durante a construção de um pequeno prédio de dois pavimentos no município de Carangola, a equipe técnica está supervisionando a execução das estruturas que incluem muros de arrimo, lajes, vigas e pilares. Durante a inspeção, o fiscal de obras observa alguns aspectos que podem comprometer a segurança da estrutura de acordo com a situação hipotética:

• O muro de arrimo, com 3 metros de altura, está apresentando sinais de infiltração, o que pode aumentar a pressão do solo;
• A laje do segundo pavimento, com vão de 4 metros, foi concretada recentemente, e notou-se uma leve deformação no centro após a retirada dos escoramentos; e
• Alguns pilares, que suportam a laje, apresentaram bolhas de ar após a concretagem, indicando possível falha no adensamento do c... Ver mais

Considere que o fiscal de obras, responsável pela inspeção de obras no município de Carangola, durante a fiscalização de um grande empreendimento residencial, identificou diversas infrações ao Código de Obras, como a falta de reforço adequado nas estruturas e irregularidades no sistema de drenagem. Essas falhas podem comprometer a segurança dos moradores e dos trabalhadores no local. Em reunião com o responsável pela obra, foram relatadas as inconformidades e um prazo para correções. No entanto, o responsável pela obra ofereceu “auxílio financeiro” para que o relatório fosse amenizado, com o argumento de que os problemas poderiam ser ajustados posteriormente sem grande impacto. Ele garantiu que o empreendimento precisa ser entregue logo, devido a contratos com investidores, e que q... Ver mais

Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se praticados pelo(a)

No processo de composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de um empreendimento, o orçamentista considerou que a taxa de administração central, a taxa de risco do empreendimento e a taxa de custos financeiros do capital de giro agravariam os custos diretos em 4%. O orçamentista considerou que a soma da taxa de tributos federais, com as taxas de tributo municipal, ISS, a taxa de despesas de comercialização e o lucro (remuneração líquida da empresa) seria de 20%. Sendo assim, o BDI calculado para esse empreendimento foi de

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa:

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado de